A falta de planejamento e a instabilidade nas decisões do governo federal têm causado prejuízos incalculáveis para consumidores, produtores e diversos setores da economia. Medidas anunciadas com grande alarde são revogadas ou suspensas em curtos espaços de tempo, gerando desperdício de dinheiro e insegurança jurídica. O caso mais recente, envolvendo a obrigatoriedade do carimbo em ovos vendidos a granel, é apenas um exemplo de como a gestão desorganizada afeta diretamente os brasileiros.
Em março deste ano, o governo decidiu suspender a obrigatoriedade do carimbo em cada unidade de ovos vendidos a granel ou em cartelas. A decisão de exigir o carimbo havia sido comunicada em 2024, levando milhares de produtores a investirem em máquinas, tintas e equipamentos. No entanto, após esses investimentos serem realizados, o governo recuou, causando prejuízos financeiros significativos ao setor produtivo.
O mesmo aconteceu com a polêmica investigação da Receita Federal sobre movimentações superiores a R$ 5 mil via PIX. A proposta gerou intensa reação da sociedade, e o governo recuou. Essa falta de coerência nas decisões passa a sensação de que o governo age sem planejamento e sem medir as consequências de suas próprias ações.
Mas não se trata de um problema recente. A história do Brasil é recheada de casos em que medidas foram anunciadas, gerando um verdadeiro caos na economia, apenas para serem revogadas pouco tempo depois. Em 2018, por exemplo, o governo tentou obrigar motoristas a realizarem um curso e uma prova teórica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi cancelada poucos dias depois, mas não sem antes gerar discussões e confusão entre motoristas e autoescolas.
Em 1998, a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros para motoristas também causou tumulto. Os preços dos kits dispararam e muitos motoristas foram obrigados a comprá-los antes que a medida fosse revogada em 1999. Algo semelhante ocorreu com o chip de identificação veicular, anunciado em 2006 e adiado sucessivas vezes, prejudicando quem precisou arcar com custos desnecessários.
Outro exemplo emblemático foi a exigência de um rastreador antifurto em todos os carros fabricados no Brasil, uma medida do Contran em 2007 que foi revogada em 2009. O custo elevado e a falta de infraestrutura para implementação da tecnologia levaram ao seu cancelamento, mas não sem antes gerar gastos desnecessários para a indústria automobilística.
O caso do extintor de incêndio em veículos seguiu o mesmo roteiro. Em 2015, foi decretado que o equipamento do tipo ABC seria obrigatório. A medida fez com que motoristas corressem para comprar os novos extintores, elevando seu preço de maneira abusiva. Poucos meses depois, a obrigatoriedade foi revogada, e todo o investimento dos consumidores se tornou obsoleto da noite para o dia.
O que esses casos têm em comum? A falta de planejamento e a incapacidade do governo de prever os impactos de suas decisões. Empresas, produtores e cidadãos gastam tempo e dinheiro para se adequar a novas regras que, de uma hora para outra, deixam de valer. Esse tipo de gestão errática gera desconfiança, prejudica investimentos e compromete o crescimento econômico do país.
O Brasil precisa urgentemente de um governo que pense antes de agir, que avalie as consequências de suas decisões e que, acima de tudo, respeite os esforços dos produtores, empreendedores e consumidores. O vai e vem de regras, leis e regulamentações não só gera prejuízos financeiros, mas também mina a confiança da população nas instituições. Planejamento e coerência devem ser prioridades se quisermos avançar como nação.
